Termos de Utilização.

Esta tradução é disponibilizada por conveniência. A versão inglesa é a versão vinculativa. Ler a versão em inglês

Data de entrada em vigor: 1 de abril de 2026

Última atualização: 4 de outubro de 2026

O que mudou a 4 de outubro de 2026:

• Eliminar a tua conta: Corrigimos os passos. Na app, vai ao separador Conta, depois a Detalhes da conta e, em seguida, a Eliminar conta ou Fazer uma pausa. Também podes eliminar a tua conta em gaydarapp.com/delete-account. (Secção 8)
• Reembolsos: A Apple ou a Google tratam os reembolsos das compras feitas na App Store e na Google Play Store de acordo com as suas próprias regras. No caso de compras feitas na web, contacta o apoio ao cliente. Tratamos cada pedido caso a caso e conforme exigido por lei. (Secção 4)
• Períodos experimentais gratuitos: Passamos a descrever os dois tipos. Um período experimental através da Apple ou da Google converte-se numa subscrição paga, a menos que o canceles antes de terminar. Um período experimental do Gaydar não exige qualquer método de pagamento e termina automaticamente. (Secção 4)
• Anúncios: O plano gratuito pode incluir anúncios, e o Gaydar Pro remove-os. Corrigimos também o caminho para o controlo Não vender nem partilhar. (Secção 10A)
• O teu conteúdo: As sugestões de locais, as edições e as reivindicações de locais no IRL passam a contar como o teu Conteúdo do Utilizador. (Secção 6)
• Pequenas correções: A regra de idade passa a indicar "18 ou mais anos", e corrigimos um erro tipográfico. (Secções 2 e 4)

Lê estes Termos com atenção. Estes Termos incluem uma convenção de arbitragem obrigatória e uma renúncia a ações coletivas (Secção 17) que afetam os teus direitos legais. Podes optar por não aderir à arbitragem, conforme descrito abaixo. Ao utilizares o Serviço, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

Os presentes Termos de Utilização ("Termos") constituem um acordo vinculativo entre ti e a Gaydar Inc., uma sociedade do Delaware com estabelecimento principal em 421 8th Avenue, #9227, New York, NY 10116, United States ("Gaydar", "nós", "nos" ou "nosso"), e regulam a tua utilização da aplicação móvel Gaydar e de quaisquer serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"). Ao criares uma conta, acederes ao Serviço ou o utilizares, aceitas estes Termos e a nossa Política de Privacidade. Se não concordares, não utilizes o Serviço.

Só podes utilizar o Gaydar se todas as condições seguintes se verificarem:

• Tens 18 anos ou mais.
• Tens capacidade jurídica para celebrar um contrato vinculativo na tua jurisdição.
• Não estás impedido de utilizar o Serviço ao abrigo das leis dos Estados Unidos ou de qualquer outra jurisdição aplicável (incluindo as listas de sanções do OFAC).
• Não foste anteriormente banido ou removido do Gaydar.
• Não estás registado como agressor sexual, de qualquer tipo.

Podemos exigir a verificação da identidade ou da idade a qualquer momento e podemos suspender ou encerrar a tua conta se não a concluíres ou te recusares a concluí-la.

2.1 Exclusão de responsabilidade relativa à verificação da idade

Baseamo-nos na tua declaração de que tens 18 anos ou mais quando crias uma conta. Não efetuamos uma verificação independente da idade no momento do registo. Se tiveres menos de 18 anos e acederes ao Gaydar declarando falsamente a tua idade, violas estes Termos e podes sofrer consequências legais. Os pais e tutores que descubram um menor a utilizar o Gaydar devem contactar trust@gaydarapp.com de imediato, para que possamos remover a conta. O Gaydar não é responsável por idades falsamente declaradas pelos utilizadores, mas agiremos prontamente perante denúncias verificadas de utilização por menores.

Se recebermos uma denúncia de que poderás ter menos de 18 anos, podemos bloquear a tua conta de imediato e exigir que verifiques a tua idade com um documento de identificação com fotografia, emitido por uma entidade governamental, válido e não caducado, antes de restabelecermos o acesso. Sistemas automatizados, com revisão humana quando necessário, leem o documento de identificação para confirmar a tua idade; o tratamento desse documento é descrito na Secção 10.1 da nossa Política de Privacidade. As contas que se confirme pertencerem a pessoas com menos de 18 anos são removidas permanentemente.

• Início de sessão com número de telemóvel. As contas são criadas com o teu número de telemóvel, verificado através de um código de utilização única enviado por SMS. És responsável por manter o acesso a esse número.
• Segurança da conta. És responsável por toda a atividade na tua conta. Notifica-nos imediatamente através de trust@gaydarapp.com se suspeitares de acesso não autorizado.
• Uma conta por pessoa. Não podes criar várias contas, vender a tua conta nem permitir que outras pessoas utilizem a tua conta.
• Informações exatas. As informações do teu perfil têm de ser verdadeiras e têm de te representar. São proibidos a usurpação de identidade, o catfishing e os perfis falsos.

Ao indicares o teu número de telemóvel e tocares em "Continuar" no ecrã de verificação do telefone do Gaydar, consentes em receber do Gaydar mensagens de texto com códigos de utilização única (OTP) para efeitos de verificação da conta.

• Nome do programa. Gaydar OTP Verification.
• Descrição do programa. O Gaydar envia códigos de utilização única por SMS para verificar a titularidade do número de telefone durante o registo e o início de sessão. Trata-se de um serviço transacional, não de um programa de marketing.
• Frequência das mensagens. As mensagens só são enviadas quando pedes um código de verificação (por exemplo, ao registares-te ou ao iniciares sessão). Não vais receber mensagens recorrentes nem de marketing através deste programa.
• Tarifas de mensagens e dados. Podem aplicar-se tarifas de mensagens e dados de acordo com o tarifário do teu operador móvel. O Gaydar não cobra pela verificação por SMS, mas o teu operador pode cobrar.
• Operadores suportados. Todos os principais operadores dos EUA (AT&T, T-Mobile, Verizon e outros) e os operadores internacionais para os quais o nosso fornecedor de SMS consiga entregar mensagens.
• HELP. Responde HELP a qualquer mensagem para receberes informações de apoio. Também podes enviar um email para support@gaydarapp.com para obteres ajuda.
• STOP (cancelamento). Responde STOP a qualquer mensagem para deixares de receber SMS do Gaydar no futuro. Depois de cancelares, não vais conseguir iniciar sessão através da verificação por SMS até voltares a ativá-la, contactando o apoio.
• Contacto de apoio. Para questões ou problemas com a entrega de SMS, envia um email para support@gaydarapp.com.

O Gaydar não vende, não partilha nem utiliza o teu número de telefone para fins de marketing. Consulta a nossa Política de Privacidade para conheceres todos os detalhes sobre o tratamento de dados.

O Gaydar oferece um nível de subscrição paga (Gaydar Pro) e compras na app, consumíveis ou não consumíveis, disponíveis através da Apple App Store, da Google Play Store e da nossa plataforma web.

• Autorização de pagamento. Nas compras efetuadas através da Apple App Store ou da Google Play Store, o pagamento é cobrado no teu ID Apple ou na tua conta Google no momento da confirmação da compra. Nas compras efetuadas através da web, o pagamento é processado pelo nosso processador de pagamentos terceiro.
• Renovação automática. As subscrições renovam-se automaticamente pelo preço em vigor nesse momento e pelo mesmo período, salvo se forem canceladas, pelo menos, 24 horas antes do fim do período em curso.
• Gestão da tua subscrição.
  • Compras na Apple App Store: gere ou cancela em Definições do iOS → [o teu nome] → Subscrições.
  • Compras na Google Play Store: gere ou cancela na app Google Play Store ou em play.google.com.
  • Compras através da web: gere ou cancela nas definições da tua conta no nosso website.
  • Eliminar a app do teu dispositivo não cancela a tua subscrição.
• Períodos de avaliação gratuita. Podemos oferecer dois tipos de período de avaliação gratuita. Um período de avaliação oferecido através da Apple App Store ou da Google Play Store converte-se numa subscrição paga no fim desse período, salvo se for cancelado, pelo menos, 24 horas antes do fim do período de avaliação. Um período de avaliação do Gaydar não requer qualquer método de pagamento e termina automaticamente, pelo que nada é cobrado quando termina. Regra geral, cada utilizador tem direito a apenas um período de avaliação gratuita.
• Alterações de preço. Podemos alterar os preços das subscrições. As alterações substanciais serão comunicadas com antecedência e não se aplicarão ao teu período de faturação em curso.
• Reembolsos. Salvo quando exigido por lei, os pagamentos não são reembolsáveis. A Apple ou a Google tratam dos reembolsos das compras na App Store e na Play Store ao abrigo das suas próprias regras, pelo que os pedidos de reembolso relativos a essas compras devem ser dirigidos à Apple ou à Google. Para compras através da web, contacta support@gaydarapp.com. Tratamos cada pedido caso a caso e nos termos exigidos por lei.
• Dados de pagamento. Nas compras na App Store e na Play Store, não recebemos nem armazenamos as informações do teu cartão de crédito, cartão de débito ou conta bancária. A Apple ou a Google é o comerciante registado. Nas compras através da web, as informações de pagamento são processadas de forma segura pelo nosso processador de pagamentos terceiro; não armazenamos os dados completos do teu cartão de pagamento.

Residentes na Califórnia (divulgação relativa à renovação automática): Ao subscreveres, autorizas o Gaydar (através da Apple, da Google ou do nosso processador de pagamentos) a cobrar automaticamente no teu método de pagamento em cada renovação, até cancelares conforme descrito acima.

Aceitas NÃO utilizar o Serviço para:

1. Carregar, enviar ou pedir conteúdo sexual que envolva menores ou qualquer conteúdo que represente uma pessoa que tenha, ou aparente ter, menos de 18 anos. Esse conteúdo é denunciado ao NCMEC e às autoridades policiais.
2. Carregar ou partilhar imagens íntimas não consentidas (a chamada "pornografia de vingança") ou imagens de qualquer pessoa sem o seu consentimento.
3. Praticar assédio, ameaças, discurso de ódio ou violência contra qualquer pessoa ou grupo, incluindo com base na orientação sexual, identidade de género, raça, etnia, religião, deficiência ou estado serológico para o VIH.
4. Praticar angariação comercial, acompanhamento (escort), trabalho sexual, venda de drogas, venda de armas ou qualquer transação ilegal. Enquanto Criador Verificado, indicar as contas de criador que verificaste connosco, nomear as plataformas dessas contas e convidar pessoas a subscrevê-las, nos termos permitidos pela Secção 6.3, não constitui angariação comercial. Vender conteúdo diretamente, ou pedir a alguém que compre, dê gorjeta ou pague, no Gaydar ou através de uma app de pagamentos, constitui angariação comercial. O mesmo se aplica a nomear ou promover uma conta de conteúdo pago ou de criador, ou a pedir às pessoas que a subscrevam, quando não és um Criador Verificado. Tudo o resto nesta regra aplica-se aos Criadores Verificados.
5. Fazer-te passar por outra pessoa, criar perfis falsos, praticar catfishing ou deturpar a tua identidade, idade ou afiliação.
6. Divulgar informações privadas de outro utilizador (incluindo nome verdadeiro, localização, número de telefone, local de trabalho, orientação sexual, identidade de género ou estado serológico para o VIH) sem o seu consentimento ("doxing" / outing).
7. Utilizar bots, scrapers, ferramentas de automatização ou engenharia inversa para aceder, copiar ou extrair dados do Serviço, ou para inflacionar artificialmente métricas.
8. Tentar contornar limites de frequência, sistemas de moderação, verificações de idade, restrições geográficas ou qualquer mecanismo de segurança.
9. Interferir com o Serviço ou com qualquer servidor, rede ou infraestrutura utilizados para o prestar, ou perturbar o seu funcionamento.
10. Carregar malware, exploits ou código concebido para causar danos ou obter acesso não autorizado.
11. Utilizar o Serviço para facilitar o tráfico de seres humanos, a exploração ou o aliciamento de menores.
12. Enviar comunicações comerciais não solicitadas (spam) a outros utilizadores.
13. Utilizar o Serviço onde tal seja proibido pela legislação local (incluindo, quando aplicável, leis relativas a relações entre pessoas do mesmo sexo; declinamos qualquer responsabilidade pelo teu cumprimento dessas leis).
14. Utilizar indevidamente a funcionalidade Descobrir para enganar outros utilizadores com fins fraudulentos, criminosos ou de assédio. A funcionalidade Descobrir permite-te ver perfis num local diferente da tua localização real; não pode ser utilizada para contornar um banimento nem para cometer fraude.
15. Partilhar o pin de localização de outro utilizador ou uma mensagem de localização enviada no chat fora do Gaydar sem o seu consentimento.
16. Carregar, publicar ou partilhar conteúdo que infrinja quaisquer direitos de autor, marcas registadas ou outros direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade. Tens de ser titular de tudo o que carregas ou dispor dos direitos necessários sobre esse conteúdo. Consulta a Secção 7.1 para saberes como os titulares de direitos podem denunciar infrações; as contas dos infratores reincidentes são encerradas.

As infrações podem resultar na remoção de conteúdo, em avisos, na suspensão temporária, no banimento permanente, na perda do tempo de subscrição pago e na denúncia às autoridades policiais.

O Gaydar é um serviço de conteúdos gerados pelos utilizadores. Levamos a segurança dos utilizadores a sério e mantemos os seguintes compromissos para com todos os utilizadores do Serviço:

• Tolerância zero para conteúdos censuráveis. Os conteúdos que violem a Secção 5 (incluindo, sem limitação, conteúdos sexuais envolvendo menores, imagens íntimas não consentidas, discurso de ódio, ameaças, assédio, doxing, usurpação de identidade, spam, malware e conteúdos que retratem tráfico de seres humanos ou exploração sexual) não têm lugar no Gaydar e são proibidos, independentemente de quem os publique ou de quem neles seja retratado.
• Filtragem automática de conteúdos. Cada foto de perfil, vídeo, mensagem de voz e mensagem de chat que carregas é automaticamente analisada por serviços de moderação de conteúdos de terceiros antes de ficar visível para outros utilizadores ou, no caso do chat, no momento do envio. O material classificado como sexual envolvendo menores, ilícito ou violento é bloqueado na origem. A verificação por selfie efetua adicionalmente verificações de prova de vida e de contorno para reduzir a usurpação de identidade.
• Denúncias na app. Cada perfil, cada chat e cada match disponibiliza uma opção Denunciar, acessível com um só toque, que abre um formulário de denúncia estruturado com oito categorias, incluindo uma categoria específica "Suspeita de ter menos de 18 anos" que é encaminhada diretamente para a nossa fila de análise de Confiança e Segurança e, quando aplicável, para o NCMEC e para as autoridades policiais, nos termos do 18 U.S.C. § 2258A.
• Resposta atempada às denúncias. Comprometemo-nos a acusar a receção e a agir relativamente às denúncias de conteúdos censuráveis no prazo de 24 horas após a sua submissão. As denúncias assinaladas como urgentes (suspeita de CSAM, ameaças de violência, suspeita de tráfico de seres humanos) são escaladas de imediato e analisadas a qualquer hora do dia e da noite. Podemos tomar medidas que incluem a remoção de conteúdos, a restrição de funcionalidades, a suspensão de contas, o banimento de utilizadores e a comunicação às autoridades policiais.
• Bloqueio de utilizadores. Cada fluxo de denúncia disponibiliza também a ação Bloquear. Bloquear um utilizador requer apenas um toque e remove esse utilizador do teu feed, dos teus matches, das tuas mensagens e de qualquer outra área onde te possa contactar. Os bloqueios são imediatos e persistentes. Podes gerir os bloqueios e desbloquear utilizadores em Definições → Utilizadores bloqueados, a qualquer momento.
• Encerramento de contas de infratores reincidentes ou graves. Os utilizadores que violem repetidamente a Secção 5, ou que cometam uma única violação grave (CSAM, doxing de uma pessoa real, ameaças credíveis de violência, tráfico de seres humanos), são banidos permanentemente do Serviço, perdem qualquer tempo de subscrição paga e ficam sujeitos à comunicação às autoridades policiais nos termos da legislação aplicável.
• Contacto público para questões de segurança. Podes contactar a nossa equipa de Confiança e Segurança através de trust@gaydarapp.com a qualquer momento, incluindo para escalar uma denúncia, para denunciar um utilizador que nos tenha escapado ou para solicitar o recurso de uma decisão de moderação.

Estes compromissos fazem parte integrante destes Termos e destinam-se a cumprir a App Store Review Guideline 1.2 e as Google Play Developer Program Policies relativas a conteúdos gerados pelos utilizadores.

"Conteúdo do Utilizador" designa qualquer conteúdo que carregues, publiques ou transmitas através do Gaydar: fotografias, vídeos, mensagens de voz, texto da biografia, mensagens, reações, denúncias, recursos, atributos do perfil, e sugestões, edições e reivindicações de locais no IRL (um espaço que recomendes, uma edição que sugiras a um local ou um negócio que reivindiques, juntamente com quaisquer provas que envies).

• Manténs a titularidade do teu Conteúdo do Utilizador.
• Licença ao Gaydar. Concedes ao Gaydar uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties e sublicenciável para alojar, armazenar, reproduzir, modificar (para efeitos de formato/redimensionamento), criar obras derivadas (por exemplo, miniaturas, pré-visualizações blurhash, transcrições de mensagens de voz), exibir publicamente e distribuir o teu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para efeitos de operar, proteger, melhorar e promover o Serviço. Esta licença termina quando eliminares o conteúdo ou a tua conta, exceto conforme descrito na Secção 8 (Cessação) e relativamente a cópias de segurança residuais, conforme descrito na nossa Política de Privacidade.
• Sem treino de modelos. Não licenciamos o teu Conteúdo do Utilizador a terceiros para treinarem modelos de IA generativa, nem o utilizamos nós próprios para treinar tais modelos.
• Responsabilidade. Declaras que dispões de todos os direitos necessários sobre o Conteúdo do Utilizador que carregas e que este não viola a lei nem estes Termos.

6.1 Verificação por selfie

Se utilizares a funcionalidade do selo "Verificado", envias voluntariamente uma selfie. Essa imagem é tratada para confirmar que representa uma pessoa real, captada ao vivo, que corresponde às fotografias do teu perfil. Podes remover a verificação e eliminar a selfie em qualquer momento nas definições da app.

6.2 Moderação automatizada

Todas as imagens, vídeos e mensagens de voz carregados são analisados automaticamente através de serviços de moderação de conteúdos de terceiros, para efeitos de segurança e acessibilidade. Podemos remover conteúdos e suspender contas com base em revisão automatizada ou humana. O material de abuso sexual de menores (CSAM) confirmado é comunicado ao NCMEC e às autoridades policiais, nos termos do 18 U.S.C. § 2258A.

6.3 Programa de Criadores Verificados

O programa de Criadores Verificados é opcional e atualmente gratuito. Podemos vir a cobrar por algumas ou todas as funcionalidades de criador no futuro e vamos informar-te antes de qualquer cobrança se aplicar. Se te tornares Criador Verificado enquanto o programa for gratuito, não te cobraremos pelas funcionalidades de criador que tiveres nesse momento, enquanto a tua conta de criador se mantiver em situação regular, incluindo depois de começarmos a cobrar a novos criadores.

Elegibilidade. Para te tornares Criador Verificado, tens de ter 18 anos ou mais, ter uma selfie verificada válida, passar numa verificação automática de um documento de identificação oficial, com revisão humana quando necessário, e demonstrar que controlas cada conta de criador que associas, colocando um código de utilização única na bio dessa conta. Verificamos o código automaticamente quando o site nos permite ler a tua bio pública; caso contrário, é uma pessoa da nossa equipa que o verifica. Uma pessoa da nossa equipa decide cada candidatura. Podemos aprovar ou recusar qualquer candidatura a nosso critério, incluindo quando não conseguimos confirmar as informações que submetes ou quando violas estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade. A forma como tratamos o teu documento de identificação está descrita na Secção 10.2 da nossa Política de Privacidade.

As tuas garantias. Confirmas que as informações e o documento de identificação que submetes são teus e estão corretos, que és titular ou estás autorizado a controlar todas as contas que associas e que vais manter essas informações atualizadas. Autorizas-nos a apresentar os nomes das tuas contas associadas no teu perfil.

O que significa o selo. O selo de Criador Verificado significa que o criador passou nas verificações de criador do Gaydar: uma selfie verificada, um documento de identificação correspondente às fotos do perfil e prova de que controla as contas que indica. O Gaydar não analisa o conteúdo dos criadores. O selo não é uma verificação de antecedentes nem constitui um aval de qualquer pessoa, do seu conteúdo, das suas contas ou de qualquer coisa que ofereça. As outras plataformas indicadas nos Links de Criador não estão associadas ao Gaydar nem o apoiam.

Links de Criador. Os Links de Criador estão ocultos por predefinição. Um membro só os vê depois de ativar os links de criador na sua conta em gaydarapp.com, e ao tocar num link é apresentado primeiro um ecrã a indicar que o link abre um site para adultos destinado a pessoas com 18 anos ou mais.

Remoção do estatuto de Criador Verificado. Podemos remover o teu selo, os teus Links de Criador e as tuas definições de colaboração a qualquer momento, incluindo quando não conseguimos confirmar as informações que submeteste ou quando violas estes Termos ou as Diretrizes da Comunidade. Se removermos o teu estatuto, só podes voltar a candidatar-te se a nossa equipa o permitir. O teu selo, os teus Links de Criador e as tuas definições de colaboração também deixam de ser apresentados enquanto a tua selfie verificada não estiver válida ou a tua conta não estiver ativa. Podes sair do programa a qualquer momento em Perfil de Criador, no separador Conta.

Colaboração entre membros. O Gaydar é um lugar para conhecer pessoas. Não somos parte em nenhum acordo entre membros. Não produzimos, encomendamos, alojamos, gerimos nem distribuímos conteúdo que os membros criem em conjunto, e não processamos pagamentos entre membros. Se criares conteúdo com outra pessoa, és o único responsável por confirmar a idade e a identidade dessa pessoa, obter o seu consentimento por escrito, conservar os registos exigidos por lei e cumprir as regras das plataformas onde publicas.

Aberto a colaborações e pedidos de apresentação. Um Criador Verificado pode indicar que está aberto a colaborações e escolher os tipos de projetos que lhe interessam. Um Criador Verificado pode enviar um número limitado de pedidos de apresentação por dia a membros que tenham ativado a opção "à vontade para criar conteúdo". Um pedido indica apenas os tipos de projetos; não inclui mensagem. Nada acontece a menos que o membro aceite, e só então se abre um chat. Qualquer um dos membros pode recusar, deixar de conversar ou bloquear o outro a qualquer momento. Depois de um pedido ser recusado, expirar ou ser cancelado, o mesmo criador não pode enviar outro pedido a esse membro durante 30 dias.

Promoção das tuas contas. Enquanto Criador Verificado, podes indicar as plataformas das contas que verificaste connosco e convidar pessoas a subscrever essas contas, na tua bio e no chat. Não podes indicar nem promover uma conta que não tenhas verificado connosco, vender conteúdo diretamente nem enviar a mesma proposta a muitos membros.

Membros que não são Criadores Verificados. Se não fores Criador Verificado e indicares ou promoveres uma conta de conteúdo pago ou de criador, ou pedires às pessoas que a subscrevam, na tua bio ou numa mensagem, bloqueamos a bio ou a mensagem e pedimos-te que passes para uma conta de criador. Três tentativas bloqueadas em sete dias resultam na suspensão da tua conta durante sete dias. Uma reincidência no prazo de 60 dias mantém a conta suspensa até que a nossa equipa a analise. Um membro que tenha iniciado uma candidatura de criador é bloqueado, mas não suspenso. Podes recorrer nos termos descritos nas Diretrizes da Comunidade.

Sem pagamentos no Gaydar. Não podes pedir, oferecer nem negociar pagamentos através do Gaydar. A Secção 5 aplica-se na íntegra.

"À vontade para criar conteúdo." Qualquer membro com uma selfie verificada válida pode ativar esta preferência. Está desativada por predefinição, é visível apenas para Criadores Verificados e pode ser desativada a qualquer momento; desativá-la cancela quaisquer pedidos ainda pendentes. Ativá-la não constitui um acordo para criar o que quer que seja com quem quer que seja.

O Serviço, incluindo todo o software, grafismos, logótipos, marcas comerciais, texto e aspeto visual, é propriedade da Gaydar ou dos seus licenciantes e está protegido pelas leis de propriedade intelectual. Sujeito aos presentes Termos, a Gaydar concede-te uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para instalar e utilizar a app num dispositivo compatível que possuas ou controles, exclusivamente para uso pessoal e não comercial.

Não podes (nem podes permitir que outra pessoa o faça): copiar, modificar, distribuir, vender, locar, fazer engenharia inversa, descompilar ou criar obras derivadas do Serviço, exceto na medida permitida por lei.

7.1 Notificações ao abrigo do DMCA

Se considerares que uma obra tua protegida por direitos de autor foi infringida, envia uma notificação ao nosso Agente Designado para dmca@gaydarapp.com (ou para Gaydar Inc., Attn: DMCA Agent, 421 8th Avenue, #9227, New York, NY 10116, United States) com as informações exigidas pelo 17 U.S.C. § 512(c)(3). Responderemos às notificações válidas e poderemos encerrar as contas de infratores reincidentes.

• Por tua iniciativa. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento (na app: separador Conta → Detalhes da conta → Eliminar conta ou Fazer uma pausa; ou na web, em gaydarapp.com/delete-account). A eliminação dá início ao processo descrito na Política de Privacidade.
• Por nossa iniciativa. Podemos suspender ou encerrar a tua conta, com ou sem aviso prévio, se violares estes Termos, se tal for exigido por lei, ou para proteger o Serviço, os nossos utilizadores ou terceiros. Podemos também descontinuar o Serviço ou quaisquer funcionalidades a qualquer momento.
• Efeitos. Com a cessação, a tua licença de utilização do Serviço termina e podemos eliminar o teu Conteúdo do Utilizador, sem prejuízo da sua conservação para fins legais, de segurança, de prevenção de fraude ou de resolução de litígios. As secções que, pela sua natureza, devam manter-se em vigor (incluindo as Secções 6, 7, 9–18) subsistem após a cessação.

O Gaydar é uma plataforma. Não realiza verificações de antecedentes criminais aos seus utilizadores. Interages com outros utilizadores por tua conta e risco.

• Não envies dinheiro, presentes nem criptomoedas a pessoas que não conheceste pessoalmente.
• Desconfia de quem te pressione, te peça imagens íntimas, alegue estar numa situação de emergência ou recuse videochamadas.
• Encontra-te em locais públicos e diz a um amigo para onde vais.
• Usa o teu próprio discernimento quanto à divulgação de informações sensíveis (incluindo o estado serológico relativamente ao VIH, a identidade de género ou a localização exata).
• Um selo de Criador Verificado significa que essa pessoa passou nas verificações de criadores do Gaydar: uma selfie verificada, um documento de identificação correspondente às fotos do perfil e prova de que controla as contas que indica. O Gaydar não analisa o seu conteúdo. O selo não constitui uma verificação de antecedentes nem um aval.
• As ligações dos Criadores abrem sites que não são operados pelo Gaydar. O conteúdo e os termos desses sites pertencem-lhes.

Se sofreres algum dano, denuncia-o na app e contacta as autoridades locais, quando adequado. Também podes contactar trust@gaydarapp.com.

O Gaydar permite-te apresentar, de forma opcional, o teu estado serológico relativamente ao VIH, a data do teu último teste e a utilização de PrEP. Estas divulgações destinam-se exclusivamente a fins informativos e não médicos e não constituem aconselhamento médico. Para questões médicas, consulta um prestador de cuidados de saúde devidamente habilitado. O Gaydar não é uma entidade abrangida pela HIPAA.

O nível Gratuito pode incluir anúncios, e o Gaydar Pro remove-os. Podemos apresentar anúncios em banner, intersticiais, nativos e em vídeo com recompensa através de parceiros de publicidade terceiros. No iOS, o rastreio para fins publicitários requer o teu consentimento expresso através do pedido de Transparência no Rastreio de Apps da Apple. Podes optar por não participar na publicidade comportamental entre contextos a qualquer momento em separador Conta → Privacidade e segurança → "Não vender nem partilhar as minhas informações pessoais". Não partilhamos as tuas informações pessoais sensíveis (orientação sexual, identidade de género, estado serológico relativamente ao VIH ou conteúdo das mensagens) com anunciantes. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais pormenores.

O Serviço depende de prestadores terceiros indicados na nossa Política de Privacidade (incluindo infraestrutura de computação em nuvem, autenticação, serviços de IA, processamento de pagamentos e serviços de análise). Os serviços desses prestadores regem-se pelos respetivos termos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros, e a tua utilização dos mesmos pode estar sujeita a termos e taxas adicionais.

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", COM TODAS AS SUAS FALHAS E SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA. NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A GAYDAR E AS SUAS AFILIADAS, LICENCIANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS EXCLUEM TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, LEGAIS OU DE OUTRA NATUREZA, INCLUINDO GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS, EXATIDÃO, GOZO PACÍFICO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DO HISTÓRICO DE RELAÇÕES COMERCIAIS OU DOS USOS DO COMÉRCIO.

NÃO GARANTIMOS QUE: (A) O SERVIÇO SEJA ININTERRUPTO, SEGURO OU ISENTO DE ERROS; (B) QUALQUER CONTEÚDO EM PARTICULAR ESTEJA DISPONÍVEL; (C) OS MATCHES OU INTERAÇÕES CORRESPONDAM ÀS TUAS EXPECTATIVAS; OU (D) A CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES ESTEJA EM CONFORMIDADE COM ESTES TERMOS OU COM A LEI.

Algumas jurisdições não permitem determinadas exclusões de garantias; as exclusões acima referidas aplicam-se na máxima medida permitida.

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, EM CASO ALGUM A GAYDAR, AS SUAS AFILIADAS OU OS RESPETIVOS DIRIGENTES, ADMINISTRADORES, TRABALHADORES, AGENTES, LICENCIANTES OU PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO RESPONSÁVEIS POR:

• QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ACESSÓRIOS, CONSEQUENCIAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES;
• LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE CLIENTELA, PERDA DE DADOS OU PERDA DE UTILIZAÇÃO;
• DANOS DECORRENTES DA CONDUTA DE OUTROS UTILIZADORES OU COM ELA RELACIONADOS, INCLUINDO INTERAÇÕES PRESENCIAIS.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL AGREGADA POR TODAS AS RECLAMAÇÕES DECORRENTES DO SERVIÇO OU COM ELE RELACIONADAS NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DOS SEGUINTES VALORES: (A) OS MONTANTES QUE PAGASTE À GAYDAR NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES AO EVENTO QUE DEU ORIGEM À RESPONSABILIDADE, OU (B) USD $100.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou a limitação de danos acessórios ou consequenciais; estas limitações aplicam-se na máxima medida permitida.

Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Gaydar e as suas afiliadas, dirigentes, administradores, colaboradores, agentes, licenciantes e prestadores de serviços, por todas e quaisquer reclamações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de ou relacionados com: (a) a tua utilização do Serviço; (b) o teu Conteúdo do Utilizador; (c) a tua violação destes Termos ou de qualquer lei aplicável; ou (d) a tua infração de qualquer direito de outra pessoa ou entidade.

Os termos seguintes aplicam-se apenas se acederes ao Serviço através da Apple App Store. Estes termos complementam o "Licensed Application End User License Agreement" padrão da Apple App Store ("EULA da Apple"):

1. Estes Termos são celebrados entre ti e a Gaydar, e não com a Apple. A Apple não é responsável pela app nem pelo seu conteúdo.
2. A licença concedida na Secção 7 está limitada à utilização em dispositivos da marca Apple que possuis ou controlas e está sujeita ao EULA da Apple.
3. A Apple não tem qualquer obrigação de prestar serviços de manutenção ou suporte relativamente à app.
4. Caso a app não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, podes notificar a Apple, e a Apple reembolsará o preço de compra da app (se existir). Na máxima medida permitida por lei, a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia.
5. A Gaydar, e não a Apple, é responsável por dar resposta a quaisquer reclamações apresentadas por ti ou por terceiros relacionadas com a app, incluindo reclamações relativas a responsabilidade pelo produto, a proteção do consumidor e a propriedade intelectual.
6. Declaras que não te encontras num país sujeito a embargo do Governo dos EUA ou designado pelo Governo dos EUA como país "de apoio ao terrorismo", e que não constas de nenhuma lista do Governo dos EUA de partes proibidas ou sujeitas a restrições.
7. A Apple e as suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra ti.

Podemos modificar o Serviço, adicionar ou remover funcionalidades, ou alterar estes Termos a qualquer momento. Se as alterações forem substanciais, iremos notificar-te (na app, por notificação push ou por email) e atualizar a data de "Última atualização". A utilização continuada do Serviço após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Se não concordares, deixa de utilizar o Serviço e elimina a tua conta.

Lê com atenção. Esta secção afeta os teus direitos legais.

17.1 Resolução informal

Antes de apresentares uma reclamação, aceitas tentar resolver o litígio de forma informal, enviando um email para legal@gaydarapp.com com uma descrição por escrito. Tentaremos, de boa-fé, resolver a reclamação no prazo de 60 dias.

17.2 Arbitragem vinculativa

Se a resolução informal não for bem-sucedida, qualquer litígio, reclamação ou controvérsia decorrente de, ou relacionado com, estes Termos ou o Serviço ("Litígio") será resolvido por arbitragem individual vinculativa administrada pela American Arbitration Association (AAA) ao abrigo das suas Consumer Arbitration Rules, e não em tribunal, salvo o disposto abaixo. O Federal Arbitration Act rege a interpretação e a aplicação da presente disposição. A arbitragem decorrerá em New York County, New York (Manhattan) ou através de procedimentos remotos, e a decisão arbitral poderá ser homologada em qualquer tribunal competente.

17.3 Renúncia a ações coletivas

Tu e a Gaydar aceitam, cada um, que os Litígios serão apresentados apenas a título individual e não na qualidade de autor ou membro de um grupo em qualquer alegado processo coletivo, conjunto ou representativo. O árbitro não pode apensar reclamações nem presidir a qualquer forma de processo coletivo.

17.4 Exceções

Qualquer das partes pode (a) intentar uma reclamação elegível num tribunal de pequenas causas; (b) requerer uma providência inibitória ou outra medida de equidade num tribunal competente para proteger direitos de propriedade intelectual; e (c) no caso dos utilizadores da Califórnia, exercer os direitos previstos na CCPA/CPRA nos termos da lei aplicável. Nada nesta Secção te impede de apresentar uma queixa junto de uma entidade governamental.

17.5 Exclusão no prazo de 30 dias

Podes excluir-te desta Secção 17 enviando um email para legal@gaydarapp.com com o assunto "Arbitration Opt-Out" no prazo de 30 dias a contar da primeira aceitação destes Termos. O email tem de incluir o número de telefone associado à tua conta e o teu nome completo. A exclusão não afeta as restantes disposições destes Termos.

17.6 Lei aplicável; foro

Estes Termos regem-se pelas leis do Estado de Nova Iorque, sem atender aos princípios de conflito de leis. Para qualquer Litígio não sujeito a arbitragem, o foro exclusivo são os tribunais estaduais ou federais situados em New York County, New York (Manhattan), e ambas as partes aceitam a competência pessoal desses tribunais.

• Acordo integral. Os presentes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer políticas complementares que publiquemos, constituem o acordo integral entre ti e a Gaydar.
• Divisibilidade. Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor.
• Não renúncia. O facto de não exigirmos o cumprimento de qualquer disposição não constitui uma renúncia.
• Cessão. Não podes ceder os presentes Termos. Podemos cedê-los a uma entidade afiliada ou no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
• As notificações dirigidas a ti podem ser feitas através de aviso na app, notificação push ou email.
• As notificações dirigidas a nós devem ser enviadas para legal@gaydarapp.com e para Gaydar Inc., Attn: Legal, 421 8th Avenue, #9227, New York, NY 10116, United States.
• Controlo de exportações. Concordas em cumprir todas as leis de controlo de exportações aplicáveis, dos EUA e estrangeiras.
• Força maior. Não somos responsáveis por atrasos ou falhas causados por acontecimentos fora do nosso controlo razoável.
• Os títulos servem apenas para facilitar a consulta.

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Gaydar Inc. 421 8th Avenue, #9227 New York, NY 10116 United States